Casas Bahia: o risco de demitir sem negociar

A suspensão judicial das demissões coletivas da varejista chama atenção para uma regra que pode passar despercebida em processos de reestruturação: cortes em massa exigem participação sindical prévia.

O Grupo Casas Bahia atravessa uma das maiores reestruturações de sua história. Em agosto, a companhia pediu recuperação judicial para reorganizar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas, anunciou o fechamento de 298 lojas e iniciou um processo de desligamento de milhares de trabalhadores.

Parte dessas demissões, porém, acabou suspensa pela Justiça do Trabalho.

A decisão determinou provisoriamente o restabelecimento dos vínculos dos trabalhadores abrangidos, com retorno à folha de pagamento e retomada de benefícios, além de impedir novas dispensas coletivas sem a participação dos sindicatos. Em Curitiba, o sindicato dos comerciários chegou a orientar os profissionais atingidos a não assinarem documentos sem antes buscar orientação da entidade.

O episódio chama atenção para uma questão que interessa não apenas às grandes companhias. Quando uma empresa precisa reduzir rapidamente sua estrutura, a urgência financeira não elimina as obrigações que envolvem uma demissão coletiva.

Demissão em massa tem uma regra diferente. O ponto central do caso está em um entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

No Tema 638, julgado em 2022, o STF definiu que a intervenção sindical prévia é uma exigência para dispensas em massa. Isso não significa que o sindicato tenha poder para impedir uma reestruturação ou que toda demissão dependa de sua autorização. A exigência está na existência de diálogo anterior à implementação dos cortes.

No caso das Casas Bahia, a ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio questionou justamente a ausência dessa participação sindical antes dos desligamentos.

A Justiça não determinou a reabertura das 298 lojas fechadas nem garantiu a permanência definitiva dos trabalhadores. A companhia continua podendo reorganizar sua estrutura, mas deverá observar as exigências aplicáveis às dispensas coletivas.

Quando cortar custos pode gerar novos custos?

Esse é provavelmente o principal aprendizado do episódio para quem administra uma empresa.

Uma redução de quadro geralmente acontece em momentos nos quais a organização já está tentando diminuir despesas, reorganizar operações ou preservar caixa. Quando o processo é conduzido sem planejamento trabalhista adequado, porém, uma medida criada para reduzir custos pode produzir exatamente o efeito contrário.

No caso analisado pela Justiça, a decisão estabeleceu provisoriamente a reinclusão dos trabalhadores abrangidos na folha e o restabelecimento de benefícios. Também foram previstas multas em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Não significa que toda reestruturação terminará dessa maneira, mas demonstra que o custo de uma demissão não pode ser calculado somente pela folha que deixará de existir.

Em momentos de crise, existe uma tendência compreensível de tratar redução de pessoal como uma decisão essencialmente financeira. Primeiro define-se quanto precisa ser economizado e, depois, RH e jurídico recebem a missão de executar os desligamentos.

Na minha visão, essa ordem precisa ser invertida. Antes de definir quantas pessoas serão desligadas, a empresa precisa compreender quais regras se aplicam ao movimento, quais áreas serão atingidas, quais alternativas existem e como o processo será comunicado e negociado quando necessário.

Isso não impede uma empresa de reduzir sua estrutura quando a realidade financeira exige. Significa apenas reconhecer que uma reestruturação envolve riscos financeiros, jurídicos e humanos ao mesmo tempo.

O caso das Casas Bahia ainda está em andamento e a decisão sobre as demissões é provisória. Por isso, seria precipitado utilizá-lo para determinar quem definitivamente tem razão na disputa.

Mas ele já deixa um alerta importante para outras organizações: em uma reestruturação, decidir quem será desligado pode ser apenas uma parte do problema. A forma como a empresa conduz essas demissões também precisa fazer parte da estratégia.

Fontes de referência

Plural. Reportagem sobre a suspensão das demissões nas Casas Bahia e a orientação do sindicato aos trabalhadores de Curitiba.

Supremo Tribunal Federal. Tema 638 de repercussão geral, sobre a necessidade de intervenção sindical prévia em dispensas em massa.

Agência Brasil e demais veículos consultados para confirmação das informações sobre a decisão judicial e a reestruturação do Grupo Casas Bahia.

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba. Informações sobre a discussão sindical envolvendo os desligamentos.