Governo transfere análise de royalties à ANP

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (24), mudanças nas regras para a redução de royalties em contratos da Rodada Zero, com o objetivo de incentivar investimentos em conteúdo local na exploração e produção de petróleo. De acordo com o Valor Empresas, a nova norma transfere para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a responsabilidade de analisar essas solicitações, anteriormente atribuída ao Ministério de Minas e Energia.

A Rodada Zero foi um marco no setor, consolidando os direitos de concessão da Petrobras sobre campos já em produção na época da promulgação da Lei do Petróleo, em 1997. Essa legislação abriu o mercado de exploração e produção de petróleo no Brasil, permitindo a entrada de outras empresas no setor, enquanto a Petrobras teve garantidos seus direitos de exploração por três anos.

Com a nova regra, as solicitações devem ser protocoladas eletronicamente na ANP, que avaliará o pedido. Se aprovado, o contrato será aditado com parâmetros técnico-financeiros, conteúdo local projetado e o valor a ser compensado pela redução de royalties.

O decreto trouxe ainda modificações no cálculo do Valor Presente Líquido a Compensar (VPL-C), que agora considera a diferença entre os custos estimados para a contratação e construção de uma nova unidade estacionária de produção, com e sem conteúdo local, conforme critérios da ANP.

Com informações de Valor Empresas.