TCU define alíquota da CBS, novo tributo federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniu nesta quarta-feira para deliberar sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com matéria publicada pelo InfoMoney, a CBS, que faz parte da Reforma Tributária, substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

A sessão extraordinária, conduzida pelo relator e presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, foca exclusivamente nesse processo. O resultado será encaminhado ao Senado, marcando a primeira divulgação oficial do percentual do novo tributo sobre o consumo.

Em 14 de setembro, a Receita Federal apresentou ao TCU o modelo de cálculo, sem incluir estimativas numéricas. O documento é tratado como sigiloso pelo tribunal e não foi revelado durante a campanha eleitoral.

Conforme a legislação que regulamentou a reforma, a alíquota de referência deve manter a arrecadação dos tributos substituídos pela CBS. O cálculo considera alíquotas reduzidas, regimes específicos, o Simples Nacional, devolução de imposto (cashback) e créditos presumidos previstos na lei.

Embora não haja número oficial, o Comitê Gestor do IBS sugere uma referência de 9,21% para a CBS e 18,7% para o IBS, totalizando 27,91%. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027 estima arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a nova contribuição, equivalente a 4,7% do PIB.

Após a conclusão dos cálculos pelo TCU, os senadores devem fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Caso não votem dentro do prazo, prevalece provisoriamente o percentual calculado pelo tribunal. A alíquota aprovada posteriormente entrará em vigor no início do segundo mês após a aprovação.

Durante o período de transição, que termina em 2033, a soma das alíquotas de referência da CBS e do IBS não poderá exceder 26,5%. Se as projeções de 2030 indicarem que o teto será ultrapassado, o Executivo deverá enviar ao Congresso uma proposta para reduzir a tributação.

Com informações de InfoMoney.