Renan Santos propõe restrições ao STF e veto a escritórios ligados a ministros

O pré-candidato à Presidência, Renan Santos, do partido Missão, anunciou nesta quinta-feira (21) propostas para limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir que escritórios de advocacia vinculados aos ministros atuem na Corte. Segundo matéria publicada pela CNN Brasil, Renan também pretende eliminar decisões monocráticas e manter o tribunal focado em atribuições estritamente constitucionais.

Durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Renan afirmou: "Temos que acabar com as decisões monocráticas, temos que impedir escritórios de advocacia ligados a ministros".

Embora Renan não tenha mencionado nenhum ministro em particular, a CNN Brasil relembra que o ministro Alexandre de Moraes foi criticado após revelações sobre um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de sua esposa e o Banco Master, investigado por fraudes financeiras.

Renan, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), defendeu que o STF não deve se envolver em "grandes temas nacionais", papel que cabe ao Congresso. Ele criticou o Supremo pela forma como delimitou as penas para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar de reconhecer que crimes foram cometidos, Renan destacou a necessidade de "dosar" as punições.

Diferentemente de outros pré-candidatos, Renan se opõe à anistia para os condenados, argumentando que isso poderia incentivar comportamentos ilícitos no futuro. Ele também afirmou que o ex-presidente Bolsonaro não seria uma prioridade em seu governo.

O Congresso Nacional recentemente derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Lei da Dosimetria, que reduz penas para tentativas de golpe. Contudo, Alexandre de Moraes, relator dos processos, determinou que o plenário do STF deve ainda deliberar sobre as ações relacionadas à nova lei.

Com informações de CNN Brasil.