Blumenau: restrições de acesso a escolas são aprovadas

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 9445/2026. De acordo com o portal AJ Notícias, a medida visa reforçar a segurança nas escolas municipais, estabelecendo normas para restringir e controlar o acesso a Centros de Educação Infantil (CEIs) e escolas da rede pública da cidade.

O projeto, proposto pelo vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), foi aprovado com uma emenda modificativa e aguarda a aprovação final antes de seguir para sanção do Poder Executivo. Durante o ano letivo, o projeto impede a entrada de pessoas alheias à rotina escolar nas dependências internas das unidades, exceto em casos previstos por lei. Pais ou responsáveis poderão acompanhar os alunos apenas até o portão de entrada.

Para ingresso nas áreas internas, será necessária autorização da direção da escola, conforme situações específicas. A proposta também exige que as unidades adotem procedimentos para garantir o acolhimento e a segurança dos estudantes.

Se sancionada, a regulamentação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que deverá orientar as escolas sobre a aplicação das novas regras. As diretrizes serão incorporadas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e ao Regimento Interno das instituições de ensino municipais.

O projeto esclarece que as novas regras não substituem as medidas de segurança já existentes, como câmeras de monitoramento e presença de agentes de segurança armada. As escolas poderão criar normas complementares compatíveis com a legislação.

Com informações de AJ Notícias.