Oi tem falência confirmada: o que muda para clientes e fornecedores?

Decisão encerra a segunda recuperação judicial da operadora, mas não determina a interrupção imediata dos serviços de telecomunicações.

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou, em 25 de agosto, a falência do Grupo Oi. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e restabeleceu a falência que havia sido decretada inicialmente em novembro de 2025, mas estava suspensa após recursos apresentados por credores.

A medida encerra a segunda tentativa de recuperação judicial da companhia, iniciada em 2023 com aproximadamente R$ 44 bilhões em dívidas. A Oi também possui patrimônio líquido negativo de R$ 22,6 bilhões e uma relação com mais de 164 mil credores.

Apesar da confirmação da falência, isso não significa que os serviços serão desligados imediatamente. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que acompanha o processo e trabalha para garantir a continuidade das operações consideradas essenciais durante a transição.

Clientes devem continuar pagando as faturas

Os consumidores que ainda utilizam serviços prestados pela Oi não precisam cancelar ou transferir seus contratos neste momento. A recomendação é continuar pagando normalmente as faturas correspondentes aos serviços que estiverem sendo efetivamente oferecidos.

Caso seja necessária alguma mudança de operadora, tecnologia, contrato, forma de pagamento ou canal de atendimento, o cliente deverá ser comunicado previamente e de maneira clara.

A orientação também é desconfiar de mensagens não oficiais que solicitem pagamentos, alterações cadastrais ou transferências bancárias. Em caso de dúvida, o consumidor deve procurar os canais oficiais da Oi.

Se houver interrupção ou queda na qualidade do serviço, é importante registrar a reclamação, guardar os protocolos de atendimento e manter cópias de contratos, faturas e comprovantes. Quando o problema não for resolvido pela operadora, o caso poderá ser encaminhado à Anatel ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Na telefonia fixa, uma das alternativas analisadas é a transferência da operação para outra empresa. O destino de outros serviços, como a banda larga, ainda depende das decisões tomadas durante o processo.

Fornecedores entram na lista de credores

Para fornecedores que possuem valores a receber da Oi, a situação é mais complexa. As dívidas anteriores à decretação da falência deverão ser reconhecidas e incluídas no processo falimentar.

Na prática, cada credor precisará conferir se seu nome e o valor devido aparecem corretamente na lista apresentada pelo administrador judicial. Caso exista alguma divergência, poderá ser necessário solicitar a habilitação ou correção do crédito dentro dos prazos definidos pela Justiça.

A cobrança passa a ser concentrada no processo de falência. Mesmo quando uma empresa fornecedora possui uma ação judicial em andamento, o recebimento deverá seguir as regras e a ordem de prioridade estabelecidas pela legislação.

O pagamento dependerá dos recursos obtidos com a venda dos ativos da Oi. Trabalhadores e determinados créditos com garantia possuem preferência, enquanto fornecedores sem garantias normalmente ficam em posições posteriores. Por isso, não existe segurança de que todos os valores serão recuperados integralmente.

Produtos ou serviços fornecidos depois da decretação da falência podem receber tratamento diferente, especialmente quando forem necessários para preservar atividades essenciais. Novas contratações, entretanto, deverão ser acompanhadas com atenção e alinhadas à administração judicial.

Fim de uma longa tentativa de recuperação

A crise da Oi se arrasta há aproximadamente uma década. A empresa entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016, com uma dívida estimada em R$ 65 bilhões. Após vender ativos e reorganizar parte das operações, deixou o processo em 2022.

Um ano depois, a companhia voltou a pedir proteção judicial, declarando uma dívida próxima de R$ 44 bilhões. Durante esse período, vendeu a operação de telefonia móvel para Claro, TIM e Vivo e transferiu parte de sua infraestrutura de fibra óptica para a V.tal.

As medidas, porém, não foram suficientes para recuperar a capacidade financeira da empresa. Segundo as informações apresentadas no processo, a Oi já não possuía liquidez para cobrir despesas essenciais e enfrentava dificuldades para concluir a venda de outros ativos.

Agora, administradores judiciais deverão identificar o patrimônio disponível, organizar a venda dos ativos e distribuir os recursos entre os credores conforme a ordem legal.

Para clientes, o principal recado é que os serviços não serão interrompidos automaticamente. Para fornecedores, a prioridade deve ser conferir a documentação, acompanhar o processo e verificar a habilitação correta dos créditos.