Tributos e Regulação
TRF4 garante retorno ao Simples Nacional
Por maioria, o TRF4 determinou a reinclusão retroativa de uma empresa no Simples Nacional após ela parcelar os débitos que motivaram sua exclusão do regime.
Deivid Kistenmacher•15h atrásDeivid Kistenmacher
10 matérias publicadas
Advogado e sócio do Kistenmacher Advogados, com atuação nas áreas de Direito Tributário, Societário e Empresarial. Consultor Jurídico e Conselheiro em Companhias e Entidades, com relevante atuação em negócios internacionais. Especialista em estruturação de negócios, governança corporativa, planejamento e prevenção de litígios. Nesta coluna, compartilha análises sobre o ambiente jurídico empresarial, tendências legislativas e decisões que impactam investidores, empresas e empreendedores.
Matérias de Deivid Kistenmacher
Deivid Kistenmacher•15h atrás
Tributos e Regulação
CBS muda a lógica de escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido
O planejamento tributário de 2027 exigirá uma nova forma de pensar.
Deivid Kistenmacher•11/10/26
Tributos e Regulação
STF tem 5 votos a favor da imunidade de ITBI para imobiliárias
STF já tem 5 votos a favor da imunidade de ITBI — mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Entenda o que está em jogo, o placar até agora e por que essa decisão pode afetar todos os processos do país.
Deivid Kistenmacher•18/09/26
Direito
Cláusula de não concorrência: Quais são os requisitos para que ela seja válida?
Deivid Kistenmacher•14/09/26
Tributos e Regulação
Tributo não é capital de giro
Entenda o novo cenário fiscal.
Deivid Kistenmacher•01/09/26
Direito
Caso TikTok: R$ 153,7 milhões por falhas de compliance
O compliance é cada vez mais importante para prevenir riscos jurídicos, financeiros e reputacionais. A multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela ANPD ao TikTok por falhas na proteção de dados de menores demonstra que políticas formais não bastam: os controles precisam ser efetivos e comprováveis.
Deivid Kistenmacher•25/08/26
Tributos e Regulação
Simples Nacional e a Reforma Tributária
Reforma Tributária e Simples Nacional: a decisão estratégica das empresas sobre IBS e CBS em setembro de 2026
Deivid Kistenmacher•24/08/26
Tributos e Regulação
Créditos de IBS e CBS: o novo desafio das empresas
Deivid Kistenmacher•05/08/26
Direito
Exclusão de sócio: quando a saída forçada é juridicamente possível
SÓCIO NÃO É DEMITIDO. Mas pode ser excluído da sociedade. Entenda quando a saída forçada é juridicamente possível.
Deivid Kistenmacher•04/08/26
Notícias
Receita Federal esclarece tributação do earn-out em operações de M&A
Deivid Kistenmacher•28/07/26