TCU: Ministro limita acesso do Banco Central a processo sobre Banco Master

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), limitou o acesso do Banco Central ao processo que avalia a atuação da autarquia na liquidação do Banco Master. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11).

A fonte que confirmou a informação à Reuters pediu anonimato.

Mudança no acesso aos documentos

Jhonatan de Jesus é o relator do processo sobre o Banco Master no TCU. Anteriormente, o Banco Central tinha acesso automático aos documentos por ser parte interessada, apesar de o processo correr em sigilo. Com a mudança, o acesso aos documentos exige autorização específica.

Em janeiro, o Banco Central retirou um recurso que havia ingressado no TCU para contestar uma inspeção aberta na corte. Essa inspeção analisava documentos da autarquia que embasaram a liquidação do Banco Master.

A decisão de retirar o pedido ocorreu após uma reunião entre autoridades da autarquia e da corte de contas. Na reunião, foi discutido o alcance da inspeção, chegando-se a um entendimento de que o procedimento seria limitado.

Ficou definido também que a diligência não seria conduzida pelo gabinete do relator, mas pela área técnica do TCU. A área técnica já havia reconhecido preliminarmente a competência do Banco Central no caso e se posicionado favoravelmente à liquidação.