Sistema aéreo brasileiro enfrenta risco de colapso, alerta sindicato

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários no Brasil, emitiu um alerta significativo sobre o estado do sistema aéreo do país. De acordo com matéria do Infomoney Brasil, o sindicato divulgou um manifesto direcionado à população, ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e a outras instituições, destacando que o setor aéreo está caminhando para um colapso sem precedentes.

O documento do SNA aponta preocupações com três decisões políticas que já foram tomadas e outras que estão em andamento. Estas, segundo o sindicato, podem comprometer a segurança dos voos, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo nacional.

O primeiro ponto de preocupação é o Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril. Este projeto permite que empresas estrangeiras operem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação estrangeira. O SNA argumenta que isso cria uma concorrência desleal, pois as empresas brasileiras são obrigadas a operar com 100% de tripulação nacional, arcando com todos os custos trabalhistas e previdenciários.

Além disso, o sindicato destaca que a revisão do RBAC 117, que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana, não tem avançado. Segundo o SNA, as propostas apresentadas até o momento, como a ampliação das jornadas de trabalho, agravam o desgaste dos trabalhadores.

Outro ponto de insatisfação é a retirada da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial para os aeronautas expostos a agentes nocivos à saúde.

O sindicato solicita ao Senado que rejeite o PL 539/2024 e pede à Câmara dos Deputados que desbloqueie o PLP 42/2023, permitindo sua tramitação. Além disso, solicita à Anac e ao Ministério de Portos e Aeroportos que reabram o diálogo sobre o RBAC 117.

Com informações de Infomoney Brasil.