Moraes se declara impedido, e Gilmar Mendes julgará habeas corpus de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repassou ao ministro Gilmar Mendes o habeas corpus que solicita prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada na sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, devido a um impedimento regimental.

Moraes, que está interinamente na presidência do STF durante o recesso do Judiciário – que começou em 12 de janeiro e vai até 31 de janeiro – justificou que, por responder pelas questões urgentes do período, não pode analisar um pedido em que está envolvido.

Impedimento regimental

“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, escreveu Moraes na decisão, conforme noticiado pelo portal Metrópoles.

O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente foi preso em 22 de novembro do ano anterior, por decisão de Moraes, e estava detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília até 15 de janeiro, quando foi transferido para a Papudinha, também na capital federal.

Com a decisão de Moraes, Gilmar Mendes será o responsável por analisar o pedido de prisão domiciliar.

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