Meta terá de redesenhar Instagram e Facebook?

Julgamento nos Estados Unidos discute danos a crianças, uso de dados e recursos que sustentam o modelo de engajamento das redes sociais.

A Meta começou a enfrentar, em 18 de agosto de 2026, um julgamento federal que pode produzir consequências financeiras e operacionais profundas para Instagram e Facebook. Procuradores de quatro estados norte-americanos acusam a companhia de explorar vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ocultar riscos associados às plataformas e coletar dados de menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. A empresa nega as acusações.

O processo tramita no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, em Oakland, sob a condução da juíza Yvonne Gonzalez Rogers. Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey lideram esta primeira etapa, mas as ações foram originalmente apresentadas por uma coalizão de 29 estados.

O julgamento deve durar entre seis e oito semanas. Além de compensações financeiras, os estados buscam mudanças em recursos como rolagem infinita, reprodução automática, notificações, filtros de imagem e sistemas algorítmicos de recomendação.

O que os estados atribuem à Meta

A acusação sustenta que Instagram e Facebook foram projetados para aumentar deliberadamente o tempo de permanência dos usuários mais jovens. Segundo os procuradores, a empresa teria empregado conhecimentos sobre desenvolvimento cerebral e comportamento adolescente para estimular interações repetidas.

Na abertura do julgamento, a procuradora-adjunta da Califórnia Megan O’Neill afirmou que a companhia procurava “fisgar” usuários, prolongar o uso das plataformas, coletar dados e esconder riscos do público. A primeira testemunha convocada pelos estados foi Arturo Béjar, ex-engenheiro e ex-consultor da Meta que trabalhou com segurança e bem-estar dos usuários.

As alegações abrangem dois eixos jurídicos. O primeiro trata de possíveis práticas enganosas e violações estaduais de defesa do consumidor. O segundo envolve a coleta de informações pessoais de crianças menores de 13 anos, potencialmente em desacordo com a legislação federal de privacidade infantil.

A Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças, conhecida pela sigla COPPA, exige que determinados serviços digitais obtenham consentimento parental verificável antes de coletar informações pessoais de usuários menores de 13 anos. A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos é responsável pela aplicação administrativa dessas regras.

Segundo a Procuradoria-Geral de Nova York, a investigação conjunta que originou o processo começou em 2021. A ação foi apresentada em outubro de 2023, após revelações sobre pesquisas internas da companhia e os possíveis efeitos do Instagram sobre jovens.

As alegações ainda precisam ser comprovadas no julgamento. Associação entre uso intenso de redes sociais e sofrimento psicológico também não significa, isoladamente, que uma plataforma tenha causado cada caso de depressão, ansiedade ou transtorno alimentar. Essa distinção entre correlação, causalidade e responsabilidade empresarial deverá ocupar parte importante do processo.

Meta contesta acusações e documentos internos

A Meta afirma que os estados selecionaram documentos e mensagens fora de contexto e que suas pesquisas internas procuravam compreender como apoiar adolescentes, em vez de ocultar danos.

A defesa também sustenta que o desafio de identificar crianças que informam uma idade falsa afeta todo o setor digital. Segundo declaração apresentada pela empresa na abertura do julgamento, os pedidos financeiros seriam desproporcionais e os estados não teriam demonstrado que consumidores específicos foram enganados.

A companhia informa ter removido mais de 1 milhão de contas atribuídas a crianças menores de 13 anos. Também menciona a adoção de Contas de Adolescente no Instagram, restrições de mensagens, limitações de conteúdo sensível e mecanismos de supervisão familiar.

Em sua própria apresentação sobre segurança, a Meta afirma que as Contas de Adolescente mantêm usuários mais jovens em configurações restritivas por padrão e exigem autorização dos responsáveis para que menores de 16 anos reduzam determinadas proteções. Essas afirmações representam a posição da companhia e serão confrontadas com documentos e depoimentos ao longo do processo. A descrição das medidas está disponível na central institucional da Meta.

Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, e Adam Mosseri, responsável pelo Instagram, estão entre os executivos que podem prestar depoimento.

Quanto o processo pode custar

O tamanho da possível conta ainda é objeto de disputa. Estimativas divulgadas antes do julgamento indicaram uma exposição teórica de até US$ 1,4 trilhão, calculada a partir das metodologias de penalização propostas para diferentes violações e usuários. A própria Meta citou esse valor ao contestar a proporcionalidade dos pedidos.

Outra estimativa apresentada no início do julgamento situou os danos pretendidos em aproximadamente US$ 200 bilhões. A diferença mostra que não existe, até agora, uma indenização determinada pelo tribunal. O valor final dependeria das violações reconhecidas, do número de usuários alcançados, das leis aplicáveis e da fórmula aceita pela juíza.

A cifra de US$ 1,4 trilhão deve, portanto, ser entendida como um cenário máximo argumentado no processo, não como uma multa já aplicada ou considerada provável.

Os quatro estados desta etapa serão julgados inicialmente. As pretensões dos outros 25 estados deverão ser tratadas posteriormente, o que pode ampliar a duração e a complexidade do litígio.

Algoritmo e recursos de uso contínuo estão no centro

O julgamento atinge uma questão central da economia das redes sociais: o vínculo entre engajamento, coleta de dados e receita publicitária.

Sistemas de recomendação escolhem publicações com base em sinais como histórico de visualização, interações, tempo de permanência e probabilidade de resposta. Quanto mais conteúdo é consumido, mais oportunidades a plataforma possui para apresentar anúncios e aperfeiçoar a segmentação.

Os estados argumentam que recursos como rolagem infinita, curtidas, notificações frequentes e reprodução automática formam um sistema integrado para prolongar o uso. A Meta contesta a caracterização desses mecanismos como inerentemente nocivos.

Uma ordem judicial para alterar a lógica de recomendação ou impor limites rígidos a menores poderia reduzir inventário publicitário, afetar métricas de audiência e aumentar custos de conformidade. Também exigiria novos sistemas de verificação etária, auditoria de algoritmos, retenção de dados e supervisão parental.

Para anunciantes, agências, influenciadores e pequenos negócios, mudanças desse porte poderiam alterar alcance, segmentação e desempenho das campanhas. Não existe, contudo, base para afirmar que uma eventual redução de engajamento juvenil produziria queda proporcional na receita total da Meta. O impacto dependeria do alcance da decisão e do comportamento dos demais usuários.

A barreira jurídica da Seção 230

A defesa das plataformas digitais costuma recorrer à Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, dispositivo que limita a responsabilidade dos serviços pelo conteúdo publicado por terceiros.

Neste caso, os estados procuram concentrar parte das acusações nas decisões de projeto da própria Meta, e não exclusivamente no conteúdo criado por usuários. Essa estratégia apresenta os aplicativos como produtos cujos mecanismos de funcionamento poderiam gerar riscos previsíveis.

Em 10 de agosto de 2026, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito rejeitou, por falta de jurisdição, uma tentativa de recurso imediato relacionada à Seção 230. A corte concluiu que o dispositivo pode funcionar como defesa contra responsabilização, mas não concede necessariamente imunidade contra a existência do processo. O mérito dessa defesa ainda poderá ser analisado posteriormente. A decisão está disponível no documento oficial do Nono Circuito.

O julgamento utiliza um júri consultivo para determinadas questões. Seu entendimento poderá orientar a decisão, mas a juíza não estará automaticamente obrigada a adotá-lo em todos os pontos.

Um litígio que ultrapassa este processo

A ação integra um conjunto de mais de 3 mil processos federais centralizados na Califórnia contra empresas como Meta, Snap, TikTok e YouTube. Outros milhares de casos tramitam na Justiça estadual californiana.

A pressão aumentou depois de decisões desfavoráveis às plataformas. Em fevereiro de 2026, um júri de Los Angeles responsabilizou Meta e YouTube em um processo individual relacionado ao desenho de seus produtos. No Novo México, decisões estaduais atribuíram à Meta penalidades que, somadas, chegaram a US$ 942 milhões. A empresa anunciou que pretende recorrer.

Os casos possuem autores, leis e provas diferentes. Por isso, uma decisão não determina automaticamente o resultado das demais. Em conjunto, porém, eles testam se plataformas podem ser responsabilizadas por características de seus produtos, mesmo quando parte do dano alegado envolve conteúdo publicado por terceiros.

A comparação feita pelos procuradores com os processos contra a indústria do tabaco está relacionada à estratégia jurídica: demonstrar que uma empresa conhecia determinados riscos, minimizou-os publicamente e manteve práticas comerciais lucrativas. A analogia possui limites, pois redes sociais envolvem comunicação, conteúdo de terceiros e proteções constitucionais que não aparecem da mesma maneira nos casos sobre cigarros.

O que pode mudar para usuários e empresas

Se os estados vencerem, a consequência mais relevante pode não ser a indenização. Os procuradores pedem medidas como verificação de idade, limites de tempo, restrição de notificações, eliminação de recursos de uso contínuo e exclusão de modelos algorítmicos treinados com dados obtidos irregularmente de crianças.

Algumas medidas poderiam ser aplicadas nacionalmente nos Estados Unidos, dependendo do alcance da ordem. A Meta também poderia recorrer, adiando ou modificando sua implementação.

Uma vitória da empresa, por sua vez, fortaleceria a tese de que as acusações não comprovaram engano ao consumidor, causalidade ou ilegalidade dos recursos questionados. Ainda assim, dificilmente encerraria o debate, pois permanecem outros processos, iniciativas legislativas e investigações regulatórias.

Para famílias, o julgamento pode estabelecer parâmetros mais concretos sobre consentimento, idade mínima e dever de cuidado. Para o mercado digital, o caso discute até onde uma plataforma pode otimizar atenção e personalização sem transformar vulnerabilidades previsíveis em risco jurídico.

O processo coloca sob julgamento a arquitetura econômica das redes sociais. Se a responsabilidade for associada às escolhas de design, e não apenas ao conteúdo dos usuários, empresas digitais terão de avaliar algoritmos, notificações e métricas de engajamento como possíveis fontes de responsabilidade civil e regulatória.

Os pontos decisivos serão a qualidade das provas internas, a demonstração de que consumidores foram enganados, a legalidade da coleta de dados e a conexão entre recursos específicos e danos aos jovens. Mais do que acompanhar uma cifra trilionária ainda hipotética, investidores, anunciantes e empreendedores devem observar se o tribunal imporá alterações de produto capazes de mudar a forma como atenção, dados e publicidade são convertidos em receita.