Impactos da PEC do fim da escala 6x1 para empregadores

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada na quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1, com 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta agora segue para o Senado Federal.

A PEC propõe uma redução gradual na carga horária semanal de trabalho, inicialmente de 44 para 42 horas, e posteriormente para 40 horas. Essa mudança, que será implementada em duas etapas ao longo de 14 meses, assegura aos trabalhadores dois dias de folga por semana, sem redução salarial.

Para os empregadores, especialmente nos setores de comércio e serviços, a transição pode representar um desafio financeiro. A classe empresarial expressou preocupações sobre o impacto econômico da medida, uma vez que a carga horária reduzida deve ser implementada sem diminuição de salários, o que pode aumentar custos operacionais.

Além disso, a PEC prevê que contratos públicos que dependem de mão de obra deverão ser ajustados para recompor o equilíbrio econômico-financeiro, permitindo a revisão de valores e condições para acomodar os custos extras.

A proposta também estabelece que convenções coletivas entre empresas e trabalhadores sejam atualizadas em até 60 dias após a promulgação, e que uma lei complementar poderá definir medidas transitórias para mitigar impactos em microempreendimentos.

Caso o Senado aprove a PEC, a promulgação será feita pela mesa do Congresso Nacional sem a necessidade de sanção presidencial, a menos que haja modificações substanciais.

Com informações de GZH.