Nova paralisação de caminhoneiros mira MP do Frete; entenda

Manifestação em Santos reuniu cerca de 70 pessoas e não causou interrupções prolongadas; medida perde a validade na quinta-feira e ainda aguarda análise do Senado

Caminhoneiros iniciaram nesta segunda-feira (13) uma mobilização em Santos, no litoral de São Paulo, para pressionar o Senado a votar a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete.

O movimento foi anunciado pelo presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores, a Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão. Segundo ele, representantes da categoria tentam há duas semanas obter uma resposta sobre a inclusão da proposta na pauta do Senado.

Apesar de os organizadores usarem a palavra “greve”, os atos registrados até a tarde desta segunda-feira permaneciam localizados. Não havia bloqueios generalizados de rodovias nem confirmação de uma paralisação nacional da categoria.

Como está a paralisação

Em Santos, cerca de 70 pessoas participaram de uma manifestação na Rua Augusta Scaraboto, próximo à área portuária.

De acordo com a Polícia Militar de São Paulo, o protesto ocorreu de forma pacífica e a via permaneceu liberada para a circulação de veículos. No início da manhã, houve um bloqueio parcial no acesso ao porto por menos de uma hora, mas os manifestantes permitiam a passagem quando solicitados.

A Autoridade Portuária de Santos informou que as operações no porto continuavam sem anormalidades e que não foram registrados impactos significativos no trânsito das vias portuárias.

A Polícia Rodoviária Federal também afirmou que não havia identificado pontos de interdição nas rodovias federais e que continuava acompanhando a movimentação.

Diante desse cenário, o movimento ainda não possui a dimensão de uma greve nacional semelhante à registrada em 2018. O que existe, até o momento, é uma paralisação localizada, convocada como instrumento de pressão política sobre o Senado.

Wallace Landim orientou os caminhoneiros a evitarem novas viagens a partir da meia-noite e aguardarem até terça-feira (14) uma definição sobre a inclusão da MP na pauta.

O que é a MP do Frete

A MP 1.343 foi editada pelo governo federal em março para reforçar o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O piso mínimo não está sendo criado agora. Ele existe desde 2018 e estabelece valores mínimos que devem ser pagos aos transportadores, considerando fatores como distância percorrida, tipo de carga, número de eixos e custos da operação.

Na avaliação de caminhoneiros autônomos, porém, a regra é frequentemente desrespeitada por empresas contratantes e transportadoras.

A nova medida torna obrigatório o cadastramento das operações remuneradas de transporte rodoviário de cargas e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte, o CIOT.

O registro deve reunir informações sobre a viagem, o contratante, o transportador e o valor do frete. A proposta também prevê o uso de sistemas tecnológicos para impedir a emissão do CIOT quando o preço informado estiver abaixo do piso mínimo.

Na prática, o objetivo é ampliar a fiscalização e dificultar que empresas contratem caminhoneiros por valores inferiores aos custos mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT.

Quais são as punições previstas

O texto aprovado pela Câmara estabelece diferentes punições para quem contratar ou subcontratar transporte rodoviário de cargas por valor inferior ao piso.

O descumprimento da regra poderá resultar em multa de R$ 10,5 mil. Quando for caracterizada reincidência, a penalidade poderá variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão.

Em uma nova reincidência específica, a multa poderá ser aplicada em dobro, respeitado o limite máximo previsto no texto.

Empresas com mais de quatro infrações cometidas em datas diferentes dentro de um período de seis meses poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, o RNTRC, suspenso temporariamente.

A suspensão cautelar poderá variar de cinco a 30 dias. Em um processo administrativo regular, a suspensão poderá chegar a um período de 15 a 45 dias.

Empresas consideradas infratoras recorrentes também poderão ter o registro cancelado por até 24 meses. Para isso, deverão acumular duas ou mais suspensões dentro de um período de dois anos.

Como o piso será calculado

O texto também amplia os fatores usados pela ANTT para definir o valor mínimo do frete.

Atualmente, o cálculo considera principalmente o preço do diesel e os pedágios. A proposta aprovada pela Câmara inclui outros elementos, como:

• configuração e tipo do veículo;

• natureza e tipo da carga;

• custos com seguros e insumos;

• depreciação do caminhão;

• tempo de carga e descarga;

• necessidade de equipamentos especiais;

• particularidades técnicas da operação.

O piso continuará sendo definido a cada semestre. Também permanecerá a atualização extraordinária sempre que o preço dos combustíveis variar mais de 5%.

Nesses casos, o novo valor deverá ser divulgado pela ANTT em até três dias úteis.

Câmara incluiu outros temas no texto

A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, na forma de um texto apresentado pelo relator, deputado federal Zé Trovão (PL-SC).

Além das regras sobre o piso mínimo, o texto inclui outros assuntos relacionados aos caminhoneiros.

Um deles é o perdão de multas aplicadas a transportadores e motoristas que participaram dos bloqueios de rodovias realizados depois das eleições presidenciais de 2022.

O benefício abrange multas determinadas por decisões judiciais ou administrativas e outras sanções civis e administrativas, inclusive valores já inscritos em dívida ativa. Valores que já tiverem sido pagos, porém, não serão devolvidos.

O texto também transforma em advertência determinadas multas administrativas aplicadas antes da publicação da futura lei por descumprimento das regras do frete mínimo. A conversão não valerá em situações envolvendo fraude, uso de documentos falsos, simulação ou tentativa deliberada de impedir a fiscalização.

Entre os outros pontos incluídos estão a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em operações de longa distância e a tentativa de reservar aos transportadores autônomos até 30% das contratações públicas federais de transporte rodoviário de cargas.

MP pode perder a validade nesta semana

A MP já foi aprovada pela Câmara, mas ainda precisa passar pelo Senado.

Até a tarde desta segunda-feira, o sistema oficial do Congresso indicava que a proposta continuava aguardando leitura no plenário do Senado. O prazo para a votação termina na quinta-feira, 16 de julho.

Caso não seja aprovada até essa data, a medida provisória perderá a validade.

A pressão dos caminhoneiros é direcionada principalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por conduzir a definição da pauta do plenário. A CNN informou que procurou o senador, mas não havia recebido resposta até a última atualização da reportagem.

Além da aprovação da MP, integrantes do movimento defendem outras reivindicações, como a isenção de pedágio para caminhões que circulam vazios e a redução do ICMS sobre os combustíveis.

O alcance da mobilização deverá depender dos próximos movimentos do Senado. Caso a votação seja confirmada, a tendência é de redução da pressão. Se a medida perder a validade, lideranças da categoria afirmam que poderão ampliar a paralisação.