Flávio Bolsonaro pode ser multado por carta de Jair

A campanha de Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República, enfrenta a possibilidade de ser multada em até R$ 25 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A penalidade pode ocorrer caso a divulgação de uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro seja considerada como propaganda eleitoral antecipada.

O TSE prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, podendo aumentar caso se comprove gastos superiores com a divulgação. A defesa de Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira (15) para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou que a conduta de Flávio Bolsonaro pode configurar propaganda antecipada ao promover sua pré-candidatura através de vídeo em redes sociais, possivelmente violando a legislação que proíbe pedidos explícitos de voto fora do período permitido.

A análise da possível infração ficará a cargo do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, do Ministério Público Federal. Ainda não há prazo definido para a manifestação do órgão.

Além das implicações eleitorais, o caso pode afetar as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, podendo levar à revogação de sua prisão domiciliar. A proibição de contato entre Flávio e Jair Bolsonaro está em vigor por 90 dias, impactando o período eleitoral.

Com informações de Gazeta do Povo.