Desjudicialização pode mudar cobrança de dívidas

Um projeto de lei em tramitação no Congresso busca transformar a maneira como dívidas são cobradas no Brasil, propondo a desjudicialização da execução civil. Segundo matéria publicada pelo Valor Empresas, essa proposta permitiria que cartórios de protesto assumissem a cobrança de dívidas, atualmente sob responsabilidade do Judiciário.

Atualmente, o processo de cobrança judicial envolve a ação de execução, onde o juiz cita o devedor e, caso não haja pagamento, busca bens penhoráveis. De acordo com o juiz Valdemir Ferreira Santos, esse método consome tempo e recursos do Judiciário, mesmo em casos de dívida clara e documentada.

A proposta sugere que credores possam optar por realizar cobranças diretamente por meio de cartórios, que cuidariam de etapas como notificação e localização de bens. Somente se houver disputas sobre a dívida, o caso seria levado ao Judiciário. Santos destaca que essa mudança deixaria o Judiciário focado em disputas reais, enquanto cobranças simples seriam tratadas extrajudicialmente.

O projeto gera debates entre juristas. Tabeliães apoiam a ideia, alegando que possuem estrutura para a função, enquanto advogados levantam preocupações sobre segurança jurídica e custos. Santos ressalta que o desafio de localizar bens do devedor permanece, seja por via judicial ou extrajudicial.

Acompanhar a tramitação do projeto é essencial para bancos e empresas, que podem precisar ajustar suas estratégias de cobrança caso a proposta seja aprovada.

Com informações de Valor Empresas.