DeRE entra em operação em outubro.

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) começou a operar em 1º de outubro de 2026, trazendo novas exigências para contribuintes sujeitos a regimes específicos do IBS e da CBS.

A obrigação faz parte da implementação da Reforma Tributária e tem como objetivo reunir informações contábeis e fiscais necessárias à apuração dos novos tributos.

Quem deve se preparar?

A DeRE é direcionada aos contribuintes enquadrados em regimes específicos, incluindo setores como serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, conforme as regras aplicáveis a cada atividade.

Quais são os principais prazos?

O cronograma estabelecido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS prevê duas etapas:

• 1º de outubro de 2026: início da recepção dos Eventos de Tabela, com informações cadastrais e o Plano Geral de Contas Comentado.

• 15 de novembro de 2026: prazo final para o envio dos primeiros Eventos Periódicos Mensais, referentes à competência de outubro.

Atenção: o dia 1º de outubro representa o início da recepção dos Eventos de Tabela, e não o prazo final de entrega. Essas informações devem estar transmitidas e validadas antes do envio dos eventos mensais.

O que muda para as empresas?

Os contribuintes abrangidos precisam verificar a adequação de seus sistemas, organizar as informações contábeis e fiscais e acompanhar os novos procedimentos de transmissão.

O planejamento antecipado é essencial para evitar inconsistências e garantir o cumprimento das obrigações dentro dos prazos estabelecidos.

A Reforma Tributária já está transformando a rotina das empresas. Contar com acompanhamento contábil especializado é fundamental para enfrentar essas mudanças com segurança.

Conteúdo baseado em publicações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS:
- Receita Federal — Cronograma e prazos da DeRE.
- Receita Federal — Documentação técnica da DeRE, versão 1.3.0 (02/10/2026)