Blumenau aprova lei para segurança de mulheres e idosos no transporte

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 9469/2026. Proposto pela vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), o projeto visa reforçar a segurança de mulheres e idosos no transporte público da cidade.

A proposta, que modifica a Lei nº 7.127/2007, foi aprovada com a Emenda nº 01, que ajusta aspectos técnicos conforme parecer jurídico. O novo dispositivo legal permite que mulheres e idosos solicitem embarque e desembarque fora dos pontos regulamentados entre 22h e 5h, desde que o pedido seja feito no trajeto regular da linha e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.

Essa iniciativa busca aumentar a proteção dos passageiros durante horários de menor movimentação. Além disso, o projeto prevê que o Poder Executivo, com o apoio da concessionária de transporte coletivo urbano, poderá realizar campanhas educativas para divulgar o novo direito.

O projeto ainda aguarda votação em redação final antes de seguir para sanção do Executivo municipal.

Com informações de Portal BNU Cidade Blumenau.