Apple Brasil enfrenta ação de R$300 milhões

Quatro organizações não governamentais moveram uma ação judicial contra a Apple Brasil, acusando a empresa de falhar na verificação de idade em aplicativos de apostas. De acordo com o MacMagazine, a ação foi registrada na Justiça de São Paulo e demanda indenização de R$300 milhões por danos morais.

A ação destaca que aplicativos como o Casino Roulette: Roulettist, disponíveis na App Store, podem ser baixados por menores de idade, apesar da classificação indicativa de 18 anos ou mais. Segundo Márlon Reis, advogado da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), pelo menos seis jogos de cassino estão acessíveis a jovens sem controle etário adequado.

As ONGs envolvidas, incluindo a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e a Visão Mundial, afirmam que a Apple tem responsabilidade direta por intermediar a compra de créditos nos jogos, sem verificar a idade dos usuários. Elas solicitam a suspensão dos aplicativos de cassino até que a Apple implemente um sistema eficaz de verificação de idade.

A Justiça foi instada a impor uma multa diária de R$500 mil caso a Apple não adote as medidas necessárias em dez dias. Em resposta, a Apple informou ao Estadão que a verificação de idade para aplicativos adultos está em fase de testes e deverá ser lançada em breve, além de ressaltar que já oferece ferramentas de controle parental.

Com informações de MacMagazine.