TCU diz que não pode reverter liquidação do Banco Master, determinada pelo BC
Tribunal de Contas da Uniao TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou que a Corte não pode reverter a liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central (BC) no fim de 2025. O ministro Jhonatan de Jesus deve suspender a inspeção nos documentos do BC relacionados ao caso.
Decisão do TCU e o Papel da Corte
Vital do Rêgo declarou que o papel do TCU é fiscalizar a decisão do BC, mas a reversão da medida só pode ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TCU confirmou que o ministro Jhonatan de Jesus deve suspender a inspeção. Segundo Rêgo, o TCU atuará dentro dos limites constitucionais, sem interferir diretamente na decisão administrativa do BC.
Suspensão da Inspeção e Pressão
O ministro Jhonatan de Jesus deve paralisar a inspeção presencial no Banco Central, que estava prevista para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial. A suspensão valerá ao menos durante o recesso da Corte. A decisão de Jesus gerou críticas de especialistas, integrantes do governo e do BC. O ministro sinalizou que não pretende reverter a liquidação.
Contexto da Liquidação e Investigações
A liquidação do Banco Master foi determinada pelo BC sob justificativa de problemas de liquidez e descumprimento de normas prudenciais. A inspeção visava examinar o acompanhamento da situação do banco, incluindo alertas e ações de supervisão. A decisão do BC ocorreu após investigações da Polícia Federal, que deflagrou a operação Compliance Zero, resultando na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, por suspeitas de fraudes financeiras.
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