Caiu no golpe da falsa central? Banco pode não pagar

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que instituições financeiras não são automaticamente responsáveis por golpes de falsa central de atendimento. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Humberto Martins, e manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou indenização a uma cliente vítima de fraude.

No caso analisado, a cliente alegou ter recebido uma ligação de um número 0800, supostamente da central de atendimento do banco, onde golpistas se passaram por funcionários e mencionaram dados pessoais. Sob orientação dos fraudadores, a cliente realizou transferências via Pix e presencialmente, totalizando R$ 31.490,99.

O TJSP concluiu que as transferências via Pix não eram incompatíveis com o histórico de movimentação da conta, e a maior transferência foi feita presencialmente, sem que a cliente buscasse esclarecimentos com a agência. O recurso ao STJ argumentou violação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, defendendo que bancos têm responsabilidade objetiva por fraudes em operações bancárias.

O ministro Humberto Martins destacou que não houve falha por parte do banco, mas sim culpa exclusiva da vítima e de terceiros, rompendo o nexo causal necessário para responsabilização. Assim, não se aplica automaticamente a jurisprudência sobre responsabilidade bancária.

Com informações de Valor Finanças.