Procon-SP multa Shopee em R$ 14,1 milhões por infrações

O Procon-SP aplicou uma multa de mais de R$ 14,1 milhões à empresa responsável pela Shopee. A sanção foi motivada por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, conforme informações divulgadas pelo órgão.

As infrações, segundo o Procon-SP, foram constatadas após análise de reclamações registradas no órgão e de cláusulas consideradas abusivas nos Termos de Serviço da plataforma. A empresa também não disponibilizou informações de contato essenciais em seu site.

Responsabilidade na intermediação de vendas

O Procon-SP esclareceu que as plataformas digitais de intermediação de vendas são parte da cadeia de fornecimento e, portanto, são corresponsáveis por falhas na prestação de serviços.

O valor da multa foi calculado com base em dados oficiais da empresa, incluindo seu faturamento e outros critérios legais. A Shopee tem o direito de apresentar defesa.

Até o momento da publicação desta matéria, a Shopee não havia se manifestado sobre o assunto.