PIX DE R$ 5 MIL PARA MEI: QUEM FICA DE FORA?

Benefício anunciado por Lula prevê atender cerca de 1 milhão de empreendedores selecionados. Ter CNPJ de MEI não garante o dinheiro.

O anúncio de um Pix de até R$ 5 mil chamou a atenção de quem trabalha por conta própria. Mas o plano divulgado pelo governo tem um limite importante: o benefício não está previsto para todos os microempreendedores individuais.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o Pix MEI prevê R$ 5 bilhões em investimentos entre 2027 e 2030, com atendimento estimado de 1 milhão de empreendedores. O programa ainda está em elaboração.

Quem terá prioridade?

O ministério informa que a seleção dará prioridade a mulheres empreendedoras e a MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500, equivalente à média de R$ 3.375 por mês.

Prioridade, porém, não significa aprovação automática. Os critérios definitivos e os procedimentos de seleção ainda precisam ser divulgados. Também não é possível concluir que todos os demais perfis estarão excluídos.

O dinheiro terá destino obrigatório

O recurso será concedido sem necessidade de devolução, mas deverá financiar investimentos produtivos, como máquinas, ferramentas e adaptações de veículos de trabalho. Está previsto acompanhamento do Sebrae.

Portanto, não se trata de um Pix de uso livre garantido a qualquer pessoa que tenha MEI.

E a história dos R$ 363?

O número surgiu de uma simulação: dividir R$ 5 bilhões entre os 13,78 milhões de MEIs considerados no levantamento resultaria em aproximadamente R$ 363 por pessoa. Essa conta não representa um corte anunciado pelo governo. O planejamento prevê selecionar beneficiários, em vez de repartir o orçamento entre toda a categoria.

A pergunta que permanece é quem conseguirá entrar nessa seleção. O valor máximo ganhou destaque no anúncio; para quem espera o dinheiro, os filtros de acesso serão tão importantes quanto os R$ 5 mil.