PEC busca autonomia financeira do Banco Central: entenda as mudanças

De acordo com o Infomoney Política, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a autonomia do Banco Central está em destaque na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 20 de maio. A proposta poderá ser votada após a análise dos senadores.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, está entre os defensores da PEC. Em um apelo feito na terça-feira, 19 de maio, ele destacou a importância da aprovação do texto pelo Congresso, enfatizando que sem a autonomia, o Banco Central perde a capacidade de reter servidores altamente qualificados, que poderiam migrar para o setor privado.

Principais mudanças propostas

A PEC sugere que o Banco Central deixe de ser uma autarquia e se torne uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária. Esta mudança transformaria a estrutura do Banco Central, permitindo que ele atue como uma empresa pública com poderes de polícia e regulação financeira.

Apresentada em 2023 pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta permitiria ao Banco Central administrar seus recursos independentemente do caixa do governo federal, liberando-o das regras do arcabouço fiscal. O planejamento orçamentário passaria apenas pela aprovação do Conselho Monetário Nacional e de uma comissão temática do Senado.

Para controlar os gastos, a PEC estabelece que as despesas do Banco Central não podem superar o valor do ano anterior, ajustado pela inflação. Além disso, o texto reforça que a regulamentação do Pix será competência exclusiva do Banco Central, assegurando a gratuidade do serviço para pessoas físicas e criando mecanismos para combater fraudes.

Com informações de Infomoney Política.