Moraes autoriza notificação presencial de Augusto Heleno em ação da Comissão de Ética

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (12) que dois servidores da Comissão de Ética da Presidência da República notifiquem pessoalmente o general Augusto Heleno sobre uma apuração aberta contra ele. Heleno cumpre prisão domiciliar desde 22 de dezembro, após ser condenado a 21 anos de prisão.

Apuração da Comissão de Ética

A Comissão de Ética decidiu abrir um processo de apuração ética contra Heleno em dezembro. A investigação é motivada por declarações feitas durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro em 2022, quando Heleno era ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Declarações de Heleno em 2022

As falas de Heleno indicam um possível uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para interferir no processo eleitoral de 2022. Na reunião, Heleno afirmou: “Não vai ter a segunda chamada da eleição. Não vai ter revisão. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”.

Heleno também abordou a possibilidade de infiltrar agentes da Abin em campanhas adversárias. Bolsonaro interrompeu a fala, sinalizando interesse em tratar o assunto posteriormente.

Tentativas de Notificação

A autorização de Moraes veio após tentativas da Comissão de notificar Heleno por e-mail e ofício via Correios. Caso a notificação seja efetivada, Heleno terá dez dias para apresentar sua defesa à Comissão de Ética.

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