Lula deixa promulgação do PL da Dosimetria para Alcolumbre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a promulgação do Projeto de Lei da Dosimetria a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao viajar para os Estados Unidos. De acordo com a Jovem Pan, Lula tinha até esta quarta-feira (6) para sancionar a norma, mas agora Alcolumbre dispõe de 48 horas para formalizar a criação da lei.

O projeto, que prevê redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A rejeição do veto total de Lula ao projeto ocorreu na semana passada, em sessão conjunta de deputados e senadores, com ampla maioria nas duas Casas: 318 a 144 na Câmara, e 49 a 24 no Senado.

Para que o veto fosse derrubado, era necessária a maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. O projeto gerou tensão entre governistas e oposição no Legislativo, e a base aliada de Lula considera contestar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) assim que entrar em vigor.

Segundo a Constituição, o presidente tem 48 horas após ser notificado pelo Congresso para promulgar uma decisão legislativa. O comunicado foi enviado na noite de segunda-feira, iniciando o prazo para Lula. Com a ausência de manifestação do chefe do Executivo, a responsabilidade passou para Alcolumbre. Caso ele também não promulgue, a tarefa será do vice-presidente do Senado.

Com informações de Jovem Pan.