Inquérito das fake news no STF completa sete anos em meio a críticas

O inquérito das fake news, instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF), completa sete anos em 19 de março. A investigação, que começou em 2019, é alvo de críticas.

O inquérito foi aberto em resposta a ataques e notícias fraudulentas direcionadas a ministros e instituições, conforme o artigo 43 do Regimento Interno do STF. O ministro Dias Toffoli, então presidente do tribunal, instaurou o processo. Alexandre de Moraes é o relator.

Tramitação e desdobramentos

A investigação levou a operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito é um dos 10 mais antigos em tramitação no STF.

A constitucionalidade do procedimento foi validada pelo plenário do STF.

Críticas à duração

Críticos argumentam que a longa duração do processo gera desgastes ao tribunal. Integrantes do STF avaliam a necessidade de uma solução institucional para o inquérito.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou o encerramento do inquérito, alegando que as investigações não podem ser permanentes.

Decisões tomadas

• Em abril de 2019, Moraes determinou a retirada de uma reportagem da Crusoé e do site O Antagonista.
• Em fevereiro de 2021, Moraes determinou a prisão em flagrante do então deputado federal Daniel Silveira.
• Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro foi incluído no inquérito.
• O ex-deputado federal Roberto Jefferson também foi incluído nas apurações.

Mais recentemente, o inquérito passou a investigar acessos indevidos a sistemas da Receita Federal que teriam exposto dados sigilosos de ministros do STF e seus familiares.

O encerramento do inquérito pode ocorrer em 2027, quando Moraes deve deixar a relatoria.