Haddad fará proposta aos estados sobre ICMS de combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta aos estados sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis.

A medida surge em resposta à pressão nos preços, influenciada pelo conflito no Oriente Médio, e à possibilidade de uma greve de caminhoneiros após o aumento do diesel.

Reunião do Confaz

A discussão ocorrerá na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, com presidência de Haddad.

Haddad não detalhou a proposta, mas afirmou que a iniciativa não comprometerá a saúde fiscal das unidades federativas.

Arrecadação Estadual

O ministro mencionou o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS após ações federais contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto.

A nova Lei do Devedor Contumaz, que visa combater a inadimplência fiscal reiterada, se adaptada às legislações estaduais, também pode aumentar a arrecadação estadual.

Na semana anterior, o governo federal zerou o PIS e a Cofins sobre o diesel de forma temporária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a redução no preço ao consumidor dependerá da colaboração dos estados.

Posição dos Estados

Os estados rejeitam a redução do imposto, argumentando que experiências anteriores mostram que as reduções tributárias em combustíveis nem sempre são repassadas ao consumidor final.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que esse tipo de medida causa prejuízo, pois o preço não diminui e ainda há perda de recursos para políticas públicas.

Medidas de Fiscalização

Além da subvenção ao diesel, o governo federal estabeleceu medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, a serem definidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar irregularidades no mercado e garantir o repasse da redução dos impostos federais.

Haddad destacou que, apesar da Petrobras ter elevado o preço do diesel, a gasolina não teve alteração. Ele acusou especuladores de se aproveitarem da situação para aumentar os preços.

No caso do diesel, o governo compensou a diferença para evitar o aumento na bomba, mas, segundo Haddad, nem todos os especuladores reduziram os preços.