Governo mantém prioridade do PL Antifacção na Câmara, apesar de tentativas de mudança

O governo decidiu manter como prioridade na Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei conhecido como Antifacção.

A decisão foi confirmada por interlocutores da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). A retirada da urgência constitucional do projeto, enviado ao Congresso em novembro, não está em discussão.

O projeto passou a trancar a pauta da Câmara nesta quinta-feira, impedindo a votação da maioria das propostas legislativas até que o tema seja analisado em plenário. Medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição podem avançar enquanto o impasse persiste.

Contexto da decisão

A manutenção do travamento da pauta é deliberada, segundo auxiliares envolvidos na articulação política. A avaliação é que liberar a pauta neste momento permitiria à Câmara votar o projeto em uma versão distinta da negociada pelo Executivo no Senado.

A prioridade é aprovar o texto preservando a redação construída pelos senadores, segundo integrantes da base governista.

Possíveis mudanças no projeto

Líderes partidários indicaram ao governo que há ambiente na Câmara para votar o projeto mesmo sem acordo sobre o conteúdo final. Deputados da bancada da segurança pública defendem a retomada de dispositivos do parecer elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que Derrite será reconduzido à função. Aliados do parlamentar defendem rever alterações promovidas pelos senadores, especialmente na governança do fundo financiado pela Cide-Bets e na distribuição de competências entre União e estados no combate ao crime organizado.

Para integrantes do Executivo, essas mudanças descaracterizariam o equilíbrio construído no Senado após meses de negociação.

A Câmara deve ter pauta limitada nas próximas semanas com duas medidas provisórias próximas do vencimento: a que viabiliza uma linha de crédito rural e a que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, com prazos em 24 e 25 deste mês, respectivamente. A PEC da Segurança deve avançar em comissão especial.

O presidente da Câmara indicou não ter pressa para levar o tema ao plenário diante da ausência de acordo político.

A bancada do PT afirma haver disposição para votar o projeto.

O líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (SC), disse que a sigla trabalhará para avançar na deliberação.

A definição sobre o texto deve ficar para o início de março, após o avanço da PEC da Segurança, quando governo e Câmara tentarão construir um acordo mínimo para votação.