Enel pede arquivamento de processo sobre contrato e diz ter cumprido obrigações

A concessionária de energia elétrica Enel afirmou ter cumprido todas as suas obrigações durante o apagão que afetou 4,4 milhões de imóveis na Grande São Paulo em dezembro de 2025. A empresa se manifestou em 26 de fevereiro de 2026 no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à rescisão do contrato.

A Enel rebateu o relatório técnico da Aneel, que considerou a atuação da companhia na crise “insatisfatória”. A empresa solicitou o arquivamento do processo.

Contexto da decisão

Em 21 de outubro de 2024, a Aneel iniciou um processo administrativo para avaliar a extinção da concessão. A decisão ocorreu após apagões em 3 de novembro de 2023 e 11 de outubro de 2024. A agência pode recomendar ao Ministério de Minas e Energia o rompimento do contrato.

A Aneel, ao intimar a companhia, argumentou “prestação inadequada do serviço de restabelecimento de energia após interrupções”. Em 5 de novembro de 2024, a Enel apresentou sua defesa e, em 21 de novembro, seu plano de ação.

Em 15 de setembro de 2025, um relatório técnico concluiu que as ações da Enel foram satisfatórias, mas ainda faltavam melhorias estruturais. Em 4 de novembro de 2025, a diretoria da Aneel discutiu o caso, com voto para estender o acompanhamento. Um diretor pediu adiamento da votação.

O diretor-geral da autarquia votou pela recomendação de rompimento do contrato em 24 de fevereiro de 2026. A decisão final será tomada na reunião de 24 de março de 2026.

A Enel argumentou que, em dezembro, os ventos atingiram quase 100 km/h, derrubando árvores. A empresa afirmou que mais de 80% dos imóveis afetados haviam recuperado o fornecimento elétrico em até 24 horas.