Empresa é multada após alterar contratos de 448 mil clientes
Vodafone modificou contratos sem comunicar clientes.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) impôs uma multa de 160 mil euros à Vodafone por alterar unilateralmente os contratos de 448.236 clientes sem a devida comunicação prévia.
Segundo matéria publicada pelo Jornal de Negócios, a Anacom afirmou que a Vodafone não notificou os clientes por escrito, de forma adequada e com antecedência mínima de 30 dias sobre as alterações contratuais, nem informou o direito de rescisão sem custo.
O regulador destacou que, conforme o artigo 48.º da LCE, as empresas devem comunicar alterações de contrato de forma clara e com um mês de antecedência, informando sobre o direito de rescisão.
A Vodafone recorreu judicialmente contra a decisão da Anacom no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
Com informações de Jornal de Negócios.
Sobre o autor

Discussão
0 comentários
Notícias Relacionadas

Gestão estoica: a arte de liderar em tempos de crise
O estoicismo nasceu como método para decidir em tempos de perda e instabilidade. Em uma crise, a atenção do líder é escassa e se dispersa sobre o que não pode ser alterado. A coluna explica a gestão estoica, de Epicteto a Stockdale, e o que ela permite afirmar

Técnica Ackerman: Melhore suas Negociações
Descubra como a técnica de negociação Ackerman pode ajudar a defender seu preço e fechar acordos mais lucrativos.

As perspectivas animadoras para o franchising em 2027
O mercado de franquias chega a 2027 com perspectiva favorável de expansão, sustentado pela confiança dos próprios franqueadores. Dados da ABF mostram intenção robusta de abertura de novas unidades e um setor cada vez mais profissionalizado. Para empresas com modelo validado e potencial de replicação, o franchising surge como um caminho consistente de crescimento.