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Distribuição de dividendos: fique atento ao IR

Vai distribuir dividendos no fim do ano? Você pode ter de pagar mais Imposto de Renda!

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Com o final do ano se aproximando, muitos empresários começam a planejar a distribuição de lucros aos sócios. Contudo, é preciso atenção redobrada na hora de efetuar esses pagamentos devido às novas regras de tributação. De acordo com o Sistema FENACON, há uma retenção de 10% de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais em dividendos de uma mesma empresa.

Desde janeiro de 2026, essa retenção se aplica integralmente ao valor distribuído, sem isenção para valores excedentes. Por exemplo, ao distribuir R$ 100 mil em um mês, a empresa deverá reter R$ 10 mil. Para residentes no Brasil, esse montante é considerado uma antecipação do imposto, sendo ajustado no cálculo anual.

A Receita Federal emitiu orientações em agosto sobre como as empresas devem proceder com a escrituração e declaração dos valores. O advogado Gustavo Godoy, do TAGD Advogados, destaca a importância de um planejamento financeiro e tributário adequado para decidir entre distribuir lucros, manter reservas ou reinvestir.

Além disso, as empresas optantes pelo Simples Nacional também estão sujeitas a essas regras, apesar de questionamentos jurídicos em andamento. Beatriz Quintana Jacob, advogada do ALMA Law, explica que lucros e dividendos acumulados até 2025 têm condições específicas de transição, devendo ser cumpridas dentro dos prazos e condições originalmente aprovados.

Uma decisão liminar do TRF-4 contestou a antecipação de 10% para alguns casos, mas essa decisão é provisória e limitada às partes envolvidas. Assim, as empresas devem seguir as diretrizes da Receita Federal e evitar interpretações próprias, sob risco de penalidades.

Com informações de Sistema FENACON.

#Dividendos#Imposto de Renda#empresas
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Sobre o autor

14 matérias publicadas

A história de Vanessa Antunes de Amorim com a gestão financeira das empresas começou quase 20 anos antes dela saber que um dia, ela teria um negócio próprio. Esposa, mãe do Vitor e da Laura, cristã, empresária. Natural de Blumenau, Santa Catarina — onde Deus, família e trabalho caminham juntos em sua vida. Administradora e financista de formação, que por muitos anos cuidou da gestão financeira de empresas dos mais diversos portes — sempre por dentro delas, como parte do time. "Foi um problema de saúde que me fez parar e enxergar o óbvio: o que eu fazia, na prática, sempre foi o BPO Financeiro. E se eu sabia fazer aquilo tão bem para uma empresa, poderia fazer para outras várias". - diz Vanessa. Assim nasceu a RealGold BPO Financeiro, em agosto de 2024. Não como um plano de negócio calculado, mas com a certeza de que a experiência podia virar solução para muitos empresários que viviam no dia a dia a falta de organização financeira, decisões tomadas no escuro e o crescimento travado por falta de clareza nos números. Hoje, sócia-fundadora e Diretora de Operações da RealGold, Vanessa e sua equipe sustentam o trabalho em dois pilares: formação técnica sólida e experiência prática real, que garantem atuação segura, estratégica e orientada a resultado — e um atendimento humanizado, porque gestão financeira não é só número, é relacionamento, ética e confiança.

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