Câmara dos Deputados: PEC da Segurança Pública será analisada após o carnaval

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o calendário para as primeiras votações relevantes da Casa em reunião com líderes partidários.

O principal encaminhamento do encontro foi a previsão de que a PEC da Segurança Pública seja analisada após o carnaval.

Próximos passos

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), informou que o texto seguirá um rito previamente combinado com os líderes.

Nas próximas duas semanas, o relatório apresentado em dezembro será debatido com as bancadas, que poderão sugerir ajustes antes da deliberação formal.

Após essa etapa, a proposta deve ser apreciada na comissão especial na semana de 23 de fevereiro.

Mendonça terá uma reunião de trabalho com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, antes das apresentações às bancadas.

Outras pautas

O projeto Antifacção, que trata do enfrentamento às organizações criminosas, deve ser votado após a definição do texto constitucional, segundo decisão da reunião.

A pauta imediata ficará concentrada em medidas provisórias e matérias de consenso.

A Câmara deve votar, na próxima semana, duas medidas provisórias: a do Gás do Povo e a que trata do alívio financeiro e da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.

Também está prevista a instalação e eleição das comissões permanentes, etapa essencial para o funcionamento regular da Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará com o União, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), com o PSD.

Temas defendidos pela oposição, como a CPMI do Banco Master, não avançaram no encontro.

O acordo Mercosul–União Europeia foi citado como prioridade política, mas aguarda o envio da mensagem do Executivo ao Congresso.