Câmara deve votar PEC da Segurança Pública nesta semana

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira (4).

O relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar a versão final do parecer na quarta-feira. Ele deve concluir reuniões com partidos da base e da oposição até terça-feira.

Mendonça Filho indicou que pretende incluir no relatório final dispositivos que ampliam o endurecimento penal para crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres. Essa proposta deve integrar a versão apresentada nesta semana.

O ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, informou que não vê problema na realização de um referendo ou plebiscito sobre a redução da maioridade penal.

Na segunda-feira (2), a Câmara deverá votar outras iniciativas. Entre os projetos previstos na pauta está um que criminaliza a chamada violência vicária no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Também está prevista a votação de um projeto que regulamenta o protocolo que deve ser usado por autoridades em casos de estupro, como prazos e a forma de proceder no exame de corpo de delito.