Câmara Aprova Minirreforma Eleitoral que Beneficia Partidos

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral em pleno ano de eleições. A decisão foi tomada sem a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e beneficia diretamente os partidos políticos.

Se o Senado Federal aprovar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, as novas regras entrarão em vigor ainda este ano, ignorando o princípio de anualidade da Lei Eleitoral, que exige aprovação das normas um ano antes do pleito.

Um dos pontos polêmicos do texto, redigido pelo deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), é a permissão para que partidos realizem disparos em massa de mensagens, inclusive por meio de bots, sem que os números oficiais sejam bloqueados por provedores, exceto por ordem judicial. Isso gera receio entre os senadores, especialmente quanto à configuração de disparo em massa.

Outro aspecto da minirreforma é a flexibilização das punições financeiras às legendas. O projeto prevê o parcelamento de multas em até 180 meses e impede que diretórios nacionais sejam responsabilizados por irregularidades de diretórios locais.

Adicionalmente, a proposta dispensa a comprovação de atividades dos funcionários contratados pelos partidos, permitindo que fundações partidárias possam manter instituições de ensino superior.

O valor das multas por rejeição de contas pela Justiça Eleitoral pode chegar a R$ 30 mil, e a proposta permite parcelamento estendido, aplicando-se inclusive a dívidas já em execução.

Com informações de Metrópoles.