Câmara aprova marco regulatório para minerais estratégicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6 de maio, o projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. A proposta, conhecida como PL das Terras Raras, foi aprovada por votação simbólica e agora segue para o Senado. De acordo com o Metrópoles Brasil, a aprovação ocorreu na véspera do encontro entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Casa Branca, em Washington.

O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), sugeriu a criação de um conselho que centralize as decisões sobre o setor. Jardim apresentou o relatório após diversos adiamentos solicitados pelo governo brasileiro. O contexto da análise do texto envolve tensões recentes com Trump, que tem pressionado por acesso a minerais críticos e terras raras em países aliados. Este tema deve ser abordado na reunião entre Lula e o presidente norte-americano.

Minerais críticos e estratégicos

O projeto de Arnaldo Jardim distingue entre minerais críticos e estratégicos. Os minerais críticos são essenciais para tecnologias avançadas e transição energética, como baterias de carros elétricos e painéis solares, incluindo lítio, cobalto e terras raras. Já os minerais estratégicos são vitais para a economia ou segurança nacional, com destaque para aqueles usados em fertilizantes, como potássio e fosfato, importantes para o setor agrícola do Brasil.

Conselho e governança

O projeto prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), que terá amplas atribuições na governança do setor mineral estratégico, incluindo analisar acordos internacionais e impedir aqueles que possam ameaçar a segurança nacional. O CMCE também definirá quais minerais serão considerados críticos e estratégicos, com revisões a cada quatro anos.

Além disso, o projeto estabelece mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva e incentiva a mineração urbana, voltada para a recuperação de materiais valiosos de resíduos. O CMCE será composto por até 15 representantes do Poder Executivo, além de membros externos com direito a voto, incluindo representantes dos estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.

O projeto também exige que o CMCE aprove previamente mudanças de controle societário em empresas com direitos minerários sobre minerais críticos, incluindo reorganizações internas e fusões.

Fundo mineral

A proposta autoriza a criação de um fundo público para financiar projetos no setor mineral, com um aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União e participação de empresas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que a demanda por investimentos no setor possa atingir cerca de R$ 5 bilhões.

Com informações de Metropoles Brasil.