BC estabelece prazo de até 3 anos para autorização de exchanges de criptomoedas

O Banco Central (BC) estabeleceu, nesta quinta-feira (19), um prazo de até três anos para a análise de pedidos de autorização de funcionamento de plataformas que intermedeiam transações com criptoativos.

As plataformas são formalmente conhecidas como sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs). A definição dos prazos foi publicada em resolução.

Prazos para análise

O prazo máximo de 1.080 dias, ou três anos, definido pelo BC vale para as SPSAVs que já estão em operação. Para as empresas que ainda não iniciaram suas atividades, o prazo para a decisão do BC é de dois anos.

A resolução número 548 estabelece que o BC terá 360 dias para decidir sobre a primeira fase do processo de autorização. A segunda fase, que exige documentação mais completa, terá um prazo de 720 dias.

Os prazos começam a contar a partir do envio de toda a documentação ao departamento de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central.

Em novembro, o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, informou que as SPSAVs teriam nove meses, a partir de fevereiro deste ano, para enviar a documentação.