Apple Solicita CPF e Data de Nascimento de Clientes Brasileiros
A Apple está solicitando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a data de nascimento de seus clientes no Brasil. A medida foi comunicada por e-mail, conforme informações divulgadas em 9 de fevereiro de 2026.
A empresa solicita as informações devido às mudanças na legislação tributária brasileira.
Exigência Legal
A legislação brasileira exige que nome completo e CPF/CNPJ estejam associados aos meios de pagamento utilizados nos serviços da Apple.
A reforma tributária exige que empresas emitam documentos fiscais individualizados, vinculando cada transação ao CPF do assinante. Anteriormente, até 2025, empresas de serviços digitais podiam emitir documentos fiscais em blocos.
A Netflix também solicitou CPF e CEP de seus assinantes em janeiro.
Sobre o autor
Mais matérias de EmpreendaNews - Redação
Discussão
0 comentários
Notícias Relacionadas
Imposto Seletivo em 2027: entenda as novas regras
Deivid Kistenmacher•1d atrás
TRF4 garante retorno ao Simples Nacional
Por maioria, o TRF4 determinou a reinclusão retroativa de uma empresa no Simples Nacional após ela parcelar os débitos que motivaram sua exclusão do regime.
Deivid Kistenmacher•30/10/26
Alíquota da CBS para 2027 pode impactar pequenos negócios
URGENTE: TCU fixa CBS em 11,3% para 2027, acima dos 9,21% previstos. Aumento pode impactar pequenos empresários.
Vanessa A. de Amorim•28/10/26