AGU bloqueia 12% do valor de prejuízos de 8/1, três anos após atos
Ataques violentos de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Marcelo Câmara/Agência Brasil
Três anos após os atos golpistas de 8 de Janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear R$ 3,3 milhões, o equivalente a 12% dos R$ 26 milhões em perdas causadas pela destruição nas sedes dos três Poderes em Brasília.
Ações da AGU e Valores em Cobrança
A AGU está cobrando R$ 56 milhões dos condenados, valor que inclui os danos materiais e os R$ 30 milhões estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como indenização por danos morais coletivos.
Decisões do STF e Responsabilização
O STF determinou que a indenização por danos morais seja dividida entre todos os condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O cálculo individual, contudo, será feito após o trânsito em julgado.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os R$ 30 milhões serão pagos solidariamente por todos os condenados. Em nota, a AGU informou que apresentou 36 ações judiciais para reparação dos danos e que as medidas resultaram no bloqueio de aproximadamente R$ 3,328 milhões.
Condenações e Acordos
Até dezembro, houve 810 condenações, sendo 395 pelos crimes considerados mais graves e 415 por incitação. Quatorze pessoas foram absolvidas. Foram arrecadados R$ 3 milhões com 564 acordos de não persecução penal (ANPP).
Os ANPP foram oferecidos a acusados por incitação e participação no acampamento em frente ao Quartel General do Exército. Os acordos envolveram pagamentos, serviços à comunidade, cursos e restrições ao uso de redes sociais.
Pendências Judiciais e Desdobramentos
O STF ainda tem 346 ações penais em andamento e 98 denúncias para analisar. No segundo semestre de 2023, foram julgados os quatro núcleos da trama golpista, com 29 condenações, incluindo a de Bolsonaro, e duas absolvições. O processo contra o blogueiro Paulo Figueiredo Filho está em andamento.
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