União Europeia pode impor medidas à Meta por exclusão de IA no WhatsApp

A Comissão Europeia informou à Meta sobre a intenção de impor “medidas provisórias” para impedir a exclusão de assistentes de inteligência artificial (IA) de terceiros do WhatsApp. A avaliação preliminar do órgão é de que a empresa violou as regras de concorrência da União Europeia.

A investigação está em andamento e qualquer decisão dependerá da resposta da Meta e do exercício do direito de defesa, segundo Bruxelas.

Medidas em avaliação

A comissária europeia de Concorrência, Teresa Ribera, afirmou que a iniciativa busca evitar que empresas de tecnologia usem sua posição dominante para obter vantagens. A Comissão estuda medidas emergenciais para manter o acesso de concorrentes ao WhatsApp durante a investigação, evitando que a nova política da Meta cause danos à concorrência na Europa.

Mudança no WhatsApp

Em outubro, a Meta anunciou uma atualização nos termos do WhatsApp Business Solution que passou a proibir assistentes de IA de uso geral de terceiros dentro do aplicativo. A regra entrou em vigor em janeiro.

Um porta-voz da Comissão afirmou que as medidas provisórias poderiam obrigar a Meta a manter o acesso desses sistemas de IA nas condições anteriores à mudança, até a conclusão do processo.

A Meta, em nota, afirmou não haver motivo para intervenção regulatória no uso da API do WhatsApp Business, argumentando que existem alternativas para consumidores acessarem ferramentas de IA.

Contexto regulatório

Em abril, a Apple foi multada em 500 milhões de euros por descumprir obrigações relacionadas à prática de “anti-steering”. No mesmo mês, a Meta recebeu multa de 200 milhões de euros por falhas em oferecer alternativas com menor uso de dados pessoais. Em setembro, a Comissão Europeia aplicou penalidade de 2,95 bilhões de euros à Google por violações das regras antitruste no mercado de publicidade digital.

O caso indica que Bruxelas pretende manter pressão sobre as empresas de tecnologia, especialmente em áreas como inteligência artificial.