TJ-SP mantém condenação de criminalista por ofensa a Alexandre de Moraes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do criminalista Celso Machado Vendramini, que chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “advogado do PCC”. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 24.

Vendramini deverá pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao ministro. A defesa de Moraes foi feita pelo escritório Barci de Moraes, representado por Viviane Barci de Moraes.

Contexto das Ofensas

As ofensas ocorreram em junho de 2023, durante uma sessão no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Vendramini defendia dois policiais militares acusados de matar suspeitos de roubo.

Durante o julgamento, o criminalista fez diversas declarações, incluindo: “Estão censurando este País aqui”; “não sou bolsonarista”; “eu não tenho medo dele (Alexandre de Moraes), nem de ninguém”; “se eu quiser falar de quem quer que seja, quem não gostou que me processe”.

Vendramini também acusou Moraes de ser “advogado do PCC” e afirmou que, “quando prendeu em 8 de Janeiro, não teve audiência de custódia”. Em seguida, insistiu: “não vou parar, aqui eu posso falar o que eu quero”.

O relator Mário Chuvite Junior entendeu que as declarações ultrapassaram o limite da imunidade profissional e não se relacionavam ao julgamento.

O relator sustentou que “as manifestações do apelante em sessão plenária do Júri, as quais, longe de mera retórica defensiva, revelam carga ideológica e cunho pessoal ofensivo, conforme trechos captados em mídia e registrados em ata”.

A defesa de Vendramini argumentou que as críticas foram feitas com base na imunidade profissional. O tribunal negou o recurso do criminalista, mantendo a condenação de primeira instância, que ocorreu em março do ano passado, e a indenização de R$ 50 mil por danos morais.