STF julga caso de corrupção envolvendo emendas parlamentares pela primeira vez

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento do primeiro caso de corrupção envolvendo deputados pelo uso de emendas parlamentares.

Os ministros da Primeira Turma, incluindo Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, decidirão sobre a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de participação em um esquema de comercialização de emendas.

Acusação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de solicitar vantagens indevidas em troca da destinação de recursos federais a municípios. Segundo a acusação, os deputados cobravam propina de prefeitos interessados em receber recursos provenientes de emendas parlamentares, exigindo uma porcentagem do valor liberado.

A investigação reuniu registros de conversas, documentos e vídeos. Entre as provas citadas pela PGR está uma gravação em que Josimar Maranhãozinho aparece manuseando maços de dinheiro.

Atualmente, ao menos 20 investigações envolvendo senadores e deputados federais por suspeitas de desvio desses recursos estão em tramitação no Supremo.

Decisão

Os ministros da Primeira Turma irão analisar o relatório e o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O colegiado também ouvirá as sustentações orais dos advogados.

Flávio Dino, que é relator da principal ação que trata das emendas parlamentares, proibiu o saque em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares. A movimentação desses valores deverá ser feita exclusivamente por meios eletrônicos, como transferências bancárias e Pix.