PL dos Combustíveis: Etanol pode receber benefício de R$ 600 milhões

O Projeto de Lei (PL) que visa utilizar receitas extraordinárias do petróleo para mitigar a alta dos combustíveis agora inclui novos benefícios ao setor de etanol e expande seu alcance para o setor de aviação, após negociações com o governo. A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do projeto, apresentou uma nova versão que propõe um benefício fiscal de até R$ 600 milhões para os produtores de etanol.

O benefício permitirá que as usinas utilizem créditos gerados pela isenção de PIS/Cofins para quitar débitos tributários com a Receita Federal (RF), sejam eles vencidos ou prestes a vencer. Além disso, o relatório abrange mecanismos de compensação para o querosene de aviação (QAV) e estipula que subsídios eventualmente concedidos a combustíveis fósseis sejam estendidos aos biocombustíveis equivalentes, visando preservar a competitividade do etanol.

Essas inclusões são resultado de negociações com o Ministério da Fazenda, que busca aprovar o projeto em meio à pressão para controlar os preços dos combustíveis, especialmente devido à alta do petróleo no mercado internacional. O texto também mantém a exigência de que os descontos tributários sejam repassados ao consumidor final, um ponto central para o governo, que busca evitar críticas sobre subsídios que favoreçam apenas o setor produtivo.

Compreendendo a medida

O projeto propõe uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que a arrecadação extra com petróleo seja utilizada como fonte de financiamento para reduzir tributos sobre combustíveis. Inicialmente apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, o projeto visa ampliar medidas já adotadas para diesel e gasolina. Enquanto sua tramitação se arrasta, o Executivo já editou uma medida provisória com efeito semelhante, mas de vigência limitada, ao passo que o projeto pode vigorar por todo o ano de 2026.

Com informações de Metropoles Brasil.