Juiz ordena reembolsos sobre tarifas ilegais de Trump nos EUA

WASHINGTON, 4 Mar (Reuters) – Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou que o governo comece a pagar reembolsos a importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal.

O juiz Richard Eaton instruiu o governo a finalizar o custo de entrada de milhões de remessas nos EUA sem a cobrança de tarifas, conforme um processo judicial. Os reembolsos devem ser feitos com juros.

Quando uma mercadoria entra nos Estados Unidos, o importador paga um valor estimado na entrada, processo que é finalizado cerca de 314 dias depois. Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de entrada das remessas sem a tarifa, resultando em reembolso.

“A Alfândega sabe como fazer isso”, disse Eaton em audiência na quarta-feira, segundo gravação no site do tribunal. Segundo ele, a agência deve programar seu sistema para emitir reembolsos, que são emitidos regularmente quando um importador paga a mais sobre um imposto estimado.

Eaton marcou uma audiência para sexta-feira, solicitando atualizações sobre os planos de reembolso da Alfândega. O juiz chefe do tribunal indicou que Eaton é o único juiz que julgará os casos de reembolso de tarifas.

Em documentos judiciais, a Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou que finalizar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa é “sem precedentes” em escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência queria até quatro meses para avaliar as opções para pagar os reembolsos.

O governo dos EUA arrecadou mais de US$130 bilhões em pagamentos de tarifas, que foram parte da política comercial de Trump. A Suprema Corte não forneceu orientações para a emissão de reembolsos.

A determinação de Eaton foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, que afirmou ter pago cerca de US$11 milhões em tarifas ilegais.