Guimarães defende mudanças na PEC da Segurança Pública

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), manifestou a necessidade de alterações no parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, conforme publicação na rede social X nesta segunda-feira (12).

Declaração de Guimarães

“A PEC da Segurança continua sendo uma das prioridades do nosso governo para 2026. No entanto, temos que melhorar a proposta do relatório e aproximá-la da proposta do governo”, afirmou Guimarães.

Contexto da Proposta

A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo à Câmara, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente está em análise em uma comissão especial. A votação no colegiado deve ocorrer com o retorno dos trabalhos legislativos.

Divergências no Relatório

O parecer do relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), apresenta mudanças em relação ao projeto original, incluindo a redução da influência da União sobre as políticas públicas de segurança. O relator, contudo, afirma não ter sido procurado por líderes governistas sobre o tema.

Guimarães também informou que o governo priorizará neste semestre a “escala 6x1”, em referência ao projeto de redução da jornada de trabalho.

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