Governo reduz prazo do drawback de importação de cacau para seis meses

O governo federal editou uma medida provisória que altera o prazo do drawback na atividade cacaueira. A mudança, anunciada na quinta-feira (12), reduz o prazo de dois anos para seis meses.

O benefício fiscal alterado permite a suspensão de impostos sobre insumos importados destinados à produção de bens para exportação.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida altera o prazo para armazenamento do cacau importado, que antes era de dois anos.

Reações à Medida

A Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) divulgou um estudo que aponta o risco de perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados do fruto nos próximos cinco anos. A entidade calcula que a medida coloca em risco 5 mil empregos.

A AIPC argumenta que a redução do prazo para seis meses pode criar um descompasso entre o ciclo industrial e comercial da atividade. A produção de derivados envolve a importação da amêndoa, o processamento industrial e o cumprimento de contratos internacionais.