Fachin defende Código de Conduta para o STF e alerta para risco de limitação externa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a elaboração de um Código de Conduta para a Corte em entrevista ao Estadão, publicada nesta segunda-feira (26).

Fachin afirmou que a maioria do Tribunal é favorável a discutir o código “mais adiante”. O ministro reconheceu que alguns colegas preferem adiar o debate por ser ano eleitoral e que outros consideram desnecessário, pois já há regras na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Fachin ponderou que a inércia da Corte pode abrir caminho para a atuação de outros Poderes. Ele mencionou a necessidade de “nos autolimitarmos” para evitar uma possível limitação externa.

Contexto da Proposta

O ministro começou a se atentar para a ética quando estava na Alemanha, em 2012, após a renúncia do então presidente Christian Wulff. Ele também lembrou da demissão do ministro da Defesa da época por mentir sobre plágio na tese de doutorado.

A proposta de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores, idealizada por Fachin, tem o apoio dos presidentes de outras Cortes.

Fachin buscou apoio dos chefes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; e do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha.

O presidente do TST defende regras claras e transparência total, além de um Código de Conduta para os tribunais superiores. O presidente do STJ defendeu um código de conduta “moderno, cristalino e equilibrado”. A presidente do STM também manifestou concordância pública com as regras propostas por Fachin.

Defensores de um novo código de conduta pedem regras mais claras sobre temas como impedimento e suspeição de magistrados, preservação da independência e da imparcialidade, confidencialidade de informações e limites para atividades privadas.

Em dezembro, uma ala do STF questionava a discussão em meio à análise do Senado sobre uma nova Lei do Impeachment.