Esposa de Moraes divulga serviços de escritório ao Banco Master

Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, divulgou informações sobre os serviços de advocacia prestados ao Banco Master.

Em nota, o escritório Barci de Moraes informou que assinou um contrato com o banco em 2024, com duração de três anos e pagamento mensal de R$ 3,5 milhões.

Serviços prestados

O escritório prestou serviços de consultoria e atuação jurídica ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Nesse período, foram realizadas 94 reuniões, sendo 79 delas na sede do Banco Master. Outros três escritórios foram contratados e coordenados pelo escritório Barci de Moraes.

A equipe de advogados produziu 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para o banco. A nota destaca que o escritório "nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal".

O escritório realizou 79 reuniões presenciais na sede do Banco Master, com duração de aproximadamente três horas, entre o banco e a equipe jurídica para análise de documentos e discussão de problemas jurídicos. Foram feitas 13 reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo duas presenciais e 11 por videoconferência. Houve ainda duas reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe do escritório.

A atuação da equipe jurídica envolveu a elaboração de Opiniões Legais e revisão de políticas, incluindo a de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS e do Programa de Compliance & PLDFT.

O escritório também elaborou e revisou o Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, a Política de Relacionamento com o Poder Público e outras políticas internas do banco.

A equipe jurídica auxiliou na implementação do Novo Código de Ética e Conduta do banco e prestou consultoria sobre temas do mercado financeiro. A outra equipe do escritório atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais e ações civis.

O escritório esclareceu que não conduziu nenhuma causa para o Banco Master no Supremo Tribunal Federal.