Enel SP aciona Justiça contra Aneel para impedir processo de caducidade

SÃO PAULO, 18 Mar (Reuters) – A Enel São Paulo entrou com um processo na Justiça para tentar suspender o processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à caducidade de seu contrato de concessão.

No processo protocolado na noite de terça-feira, a distribuidora solicita a anulação do voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, favorável à caducidade contratual e intervenção na distribuidora.

A empresa também pede que a Aneel não submeta o processo à deliberação dos diretores até o julgamento final do mandado de segurança.

Análise da Aneel

A Aneel previa retomar, na próxima terça-feira, a análise do termo de intimação à Enel São Paulo por falhas recorrentes no fornecimento de energia. O órgão regulador planejava decidir sobre a recomendação, ou não, da caducidade contratual ao Ministério de Minas e Energia.

A Enel reafirmou sua confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro.

A Aneel não se pronunciou.