Derrubada de veto ao PL da Dosimetria altera penas de condenados

O Congresso Nacional decidiu, na quinta-feira (30/4), pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica as penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro. De acordo com o Metropoles Brasil, essa mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, ao permitir que ele passe ao regime semiaberto mais cedo.

Com a nova legislação, a pena de Bolsonaro pode ser reduzida pela metade, possibilitando a progressão de regime em um tempo menor do que o inicialmente previsto. Além dele, pelo menos 179 outros presos, incluindo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva, podem ser afetados pela nova regra.

O Supremo Tribunal Federal (STF), até agora, somava penas para crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Entretanto, o PL da Dosimetria propõe que as penas sejam tratadas separadamente, aplicando apenas a pena do crime mais grave.

A proposta também permite a redução da pena entre um sexto e dois terços para crimes em aglomerações, contanto que o réu não tenha financiado ou liderado os atos. Essa abordagem foi adotada pela Procuradoria-Geral da República nas investigações dos eventos de 8 de Janeiro.

O texto modifica as regras de progressão de pena, permitindo que réus cumpram um sexto da pena antes de solicitar progressão para o regime semiaberto. No entanto, essa progressão requer análise do STF, que precisa ser acionado por defesa, Ministério Público ou um ministro relator dos casos.

O senador Davi Alcolumbre retirou do projeto partes que conflitavam com a Lei Antifacção, evitando que membros de facções criminosas fossem beneficiados. Alcolumbre explicou que a lei vigente já cobre a progressão de regime, evitando conflitos legais.

Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação, entrando em vigor imediatamente após a publicação. O Executivo tem um prazo de 48 horas para assinar o documento; caso contrário, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, poderá fazê-lo.

Com informações de Metropoles Brasil.