Deputado quer apagar “Vale Europeu” do nome da região

Projeto de Marquito revoga lei de 2024 e abre disputa sobre identidade, turismo e o reconhecimento dos povos originários no Vale do Itajaí

Um projeto de lei complementar em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina reacendeu uma discussão sensível para uma das regiões mais conhecidas do Estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Marquito (PSOL), pretende revogar a lei que alterou oficialmente o nome da Região Metropolitana do Vale do Itajaí para Região Metropolitana do Vale Europeu.

Na prática, o projeto não proíbe o uso turístico, cultural ou comercial da expressão “Vale Europeu”, já consolidada em roteiros, eventos, materiais promocionais e na identidade de diversos municípios. A mudança proposta atinge a denominação oficial da região metropolitana, que voltaria a se chamar Vale do Itajaí.

O que o projeto propõe

O PLC/0013/2026 foi protocolado na Alesc em 30 de abril de 2026 e revoga a Lei Complementar nº 860, de 2024, sancionada pelo governador Jorginho Mello. A lei em vigor passou a denominar como Região Metropolitana do Vale Europeu o núcleo formado por Blumenau, Pomerode, Gaspar, Indaial e Timbó, além da área de expansão composta por municípios como Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Ilhota, Luiz Alves, Rio dos Cedros e Rodeio.

Caso aprovado, o projeto faz com que a região metropolitana volte a adotar oficialmente o nome Vale do Itajaí.

Argumento de Marquito

Na justificativa, Marquito afirma que a expressão “Vale Europeu” representa uma escolha simbólica com implicações sobre a forma como o Estado reconhece a história e a diversidade dos povos que formaram o território. Para o parlamentar, a denominação “Vale do Itajaí” possui fundamento geográfico objetivo, por estar ligada ao Rio Itajaí-Açu, enquanto “Vale Europeu” deslocaria a referência para uma identidade mais restrita, associada à valorização da colonização europeia.

O texto do projeto também sustenta que a região corresponde historicamente a áreas de ocupação tradicional do povo Laklãnõ-Xokleng, cuja presença antecede a colonização europeia. A justificativa menciona episódios de violência contra povos indígenas, expulsão territorial, confinamento forçado, extermínio e atuação de grupos conhecidos como “bugreiros”.

O projeto ainda cita a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ como símbolo de resistência histórica e argumenta que tornar “Vale Europeu” a identidade oficial da região poderia reforçar uma narrativa eurocêntrica e excludente.

Reação no Vale do Itajaí

A proposta, no entanto, já gerou reação política no Vale do Itajaí. O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), integrante da Bancada do Vale e membro da Comissão de Constituição e Justiça, afirmou ao Testo Notícias que atuará pela manutenção da atual denominação.

Para ele, o nome “Vale Europeu” não exclui outras identidades, mas reconhece características históricas, culturais e turísticas que ajudaram a construir a região.

Napoleão também defende que a expressão se consolidou ao longo dos anos como marca reconhecida dentro e fora de Santa Catarina, especialmente na promoção do turismo regional. Municípios como Blumenau, Pomerode, Timbó, Indaial, Brusque, Rodeio e outros carregam forte presença da imigração alemã, italiana, austríaca, polonesa e de outras matrizes europeias, presentes na arquitetura, gastronomia, festas típicas, tradições culturais e roteiros turísticos.

Marca turística em jogo

A discussão ganha ainda mais peso porque o nome “Vale Europeu” não é apenas uma denominação política. Ele também está ligado a uma estratégia de desenvolvimento turístico.

Desde 2021, Santa Catarina possui uma lei estadual que institui a Rota Turística do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo, considerada área especial de interesse turístico. A legislação prevê ações como definição de identidade visual, divulgação oficial de itinerários e pontos turísticos, capacitação de agentes, incentivo à geração de emprego e renda e promoção nacional dos eventos e atrativos da rota.

Por isso, apesar de o projeto tratar da denominação oficial da região metropolitana, a discussão pode ter reflexos simbólicos sobre uma marca já utilizada na promoção turística e econômica do território.

Debate deve gerar repercussão

A proposta tende a dividir opiniões. De um lado, há o argumento de que o Estado deve reconhecer a pluralidade histórica da região, incluindo a presença e a violência sofrida por povos originários. De outro, lideranças locais defendem que o termo “Vale Europeu” já se tornou uma marca territorial importante, com valor simbólico, econômico e turístico para os municípios.

O debate deve avançar agora dentro da Assembleia Legislativa. Caso aprovado, o projeto não elimina a existência cultural ou turística do Vale Europeu, mas altera oficialmente a denominação da região metropolitana criada em lei. Ainda assim, pela força da marca e pelo peso identitário do tema, a discussão promete gerar repercussão entre prefeitos, lideranças empresariais, representantes do turismo, comunidades tradicionais e moradores da região.